Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES
 
ACORDO ENTRE AS PARTES LOJA MOÍNA PRODUÇÕES (MP STORE) E USUÁRIOS DO E-COMMERCE.
 
Este Termo e Condições de Uso apresenta **CONDIÇÕES GERAIS** aplicáveis ao uso do site e-commerce www.loja.moinaproducoes.com.br.
 
Qualquer pessoa, doravante nominada **USUÁRIO ou CLIENTE**, que pretenda utilizar os serviços de compra On-Line em nosso e-commerce, deverá aceitar este Termo e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
 
**A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS PRODUTOS.**
 
O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Condições de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da loja Moína Produções (MP Store).
 
1. OBJETO.
 
1.1 Os produtos da Loja Moína Produções ((MP Store), objeto do presente Termo e Condições de Uso consistem em colocar a disposição dos usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website ou e-commerce, produtos para aquisição mediante compra.
 
1.2 A publicação, aquisição e entrega dos produtos anunciados no e-commerce acontecerá conforme as seguintes etapas:
 
1.3 Publicação do produto: O produto será publicado na Loja Moína Produções (MP Store) e assim permanecerá durante o período de horas ou dias indicado no próprio e-commerce.
 
1.4 O produto poderá ser encerrado sua comercialização por vários motivos, se dando pelo esgotamento de estoque, inviabilidade comercial, entre outros.
 
1.5 Aquisição do produto: O usuário interessado em adquirir o produto deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do e-commerce, durante o prazo de divulgação do produto se a mesmo ainda não estiver esgotado, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio e-commerce.
 
1.6 Entrega dos produtos: Após a validação do produto estar On-Line e a disposição para compra, a Loja Moína Produções (MP Store) irá confirmar a aquisição do produto pelo usuário que realizou a compra, e após a confirmação do pagamento e liberação pelas prestadora de serviço financeira MOIP quando se tratar de venda por cartão de crédito ou diretamente pelo nosso departamento financeiro quando se tratar de pagamento à vista via boleto bancário, TED, depósito em conta ou transferência bancária, providenciaremos o contato com o comprador para o envio do produto ou entrega dos produtos.
 
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NA LOJA MOÍNA PRODUÇÕES (MP STORE).
 
2.1 O e-commerce está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para responder pela sua compra. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela própria Loja Moína Produções (MP Store).
 
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Loja Moína Produções (MP Store) detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros, seja por meio de CPF, CNPJ ou Identificação via IP.
 
2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
 
3. CADASTRO.
 
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro **USUÁRIO** deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
 
3.2 A Loja Moína Produções (MP Store) não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
 
3.3 A Loja Moína Produções (MP Store) se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais ou jurídicos informados, (necessário para compras com valores acima de R$ 500,00).
 
3.4 Caso a Loja Moína Produções (MP Store) decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Loja Moína Produções (MP Store) poderá bloqueá-lo para aquisição de produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
 
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as aquisições de produtos feitas pelo usuário junto ao e-commerce, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
 
3.6 O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
 
3.7 O usuário compromete-se a notificar a Loja Moína Produções (MP Store) imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a posição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
 
3.8 **EM NENHUMA HIPÓTESE** será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Loja Moína Produções (MP Store).
 
4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
 
4.1 A Moína Produções poderá realizar a alteração a qualquer momento, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados On-Line. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no e-commerce. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
 
4.2 As alterações não vigorarão em relação os produtos, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo e Condições de Uso valerá com a redação anterior.
 
5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
 
5.1 A Loja Moína Produções (MP Store) tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
 
5.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, envie e-mail para loja@moinaproducoes.com.br.
 
6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
 
6.1 Os usuários interessados nos produtos anunciados pela Loja Moína Produções (MP Store) devem realizar as aquisições e pagamentos durante o período de publicação que esteja disponível e On-Line.
 
6.2 Ao adquirir o produto através do e-commerce www.loja.moinaproducoes.com.br o usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto publicado no e-commerce.
 
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
 
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Loja Moína Produções, bem como nas publicações dos produtos e suas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
 
8. SANÇÕES.
 
8.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Loja Moína Produções (MP Store) poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
 
a) O usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições de Uso;
 
b) Se descumprir com seus deveres de usuário;
 
c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
 
d) Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
 
e) Se a Loja Moína Produções (MP Store) entender que qualquer atitude de usuários tenham causado algum dano a ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as aquisições de produtos serão automaticamente canceladas. A Loja Moína Produções (MP Store) reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
 
9. ALCANCE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
 
9.1 Este Termo e Condições de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Loja Moína Produções  (MP Store) e o usuário. No caso de possível vinculo sobre cenário de franqueados, será gerado contrato entre as partes interessadas a comercialização dos produtos da Loja Moína Produções (MP Store), sendo assim denominadas Marca e Franqueado.
 
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
 
10.1 O uso comercial da expressão **MOÍNA PRODUÇÕES** como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos Loja Moína Produções (MP Store) assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Loja Moína Produções (MP Store) e estão protegidos pelas leis e tratados Internacionais de Direito Autoral, marcas e patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa pela própria Loja Moína Produções (MP Store).
 
10.2 O e-commerce pode ter links de outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Loja Moína Produções (MP Store). Não possuindo controle sobre esses sites, a Loja Moína Produções (MP Store) não será responsável pelos conteúdos, práticas e produtos ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Loja Moína Produções (MP Store) para com esses sites e seus conteúdos.
 
11. INDENIZAÇÃO.
 
11.1 O usuário indenizará a Loja Moína Produções (MP Store), suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no e-commerce ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
 
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
 
12.1 Todos os itens deste Termo e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Porém, fica eleito o Fórum do Rio de Janeiro - RJ, para a solução das pendências jurídicas que eventualmente surgirem da vigência do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
 
 
 
Departamento Jurídico
RAZÃO SOCIAL: Moína e Borghí Publicidade, Comunicação e Marketing Ltda
NOME FANTASIA: Moína Produções Artísticas e Eventos
LOJA: Moína Produções (MP Store)

Sobre nós

Loja da Moína Produções para venda via e-commerce. Tel: (21) 3079 7877 www.moinaproducoes.com.br

Formas de Pagamento
Facebook
Newsletter

Assine nossa mala direta e receba muitas ofertas por e-mail.

Loja segura
Siteseal